Dia do Consumidor

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O dia 15 de março marcou as comemorações – e reflexões – do Dia do
Consumidor. A data é celebrada desde 1983, porém, o marco histórico que o
originou foi o discurso, em 1962, do então presidente dos EUA, John
Kennedy, enfatizando a relevância dos direitos dos consumidores, em
especial à segurança, à informação e a simplesmente ser ouvido pelo
fornecedor. A partir daí surgiram naquele país os primeiros marcos
regulatórios acerca da matéria.

Passados mais de cinquenta anos observou-se uma grande evolução em nível
mundial. No Brasil não foi diferente. O Código de Defesa do Consumidor –
publicado no ano de 1990 – representou grande avanço na legislação e
serviu de modelo para outros países. Hoje, a despeito de sua necessidade
de atualização, ainda representa um meio eficaz de regulação e proteção.
Todavia, a real eficácia desses direitos somente é conferida quando seu
leque protetivo alcança seu destinatário final. Recente pesquisa
encomendada pela Boa Vista SCPC – acerca dos hábitos dos consumidores –
apontou um dado que chama a atenção: 67% dos consumidores “afirmam
conhecer pouco os seus direitos”, enquanto apenas 7% afirmam conhece-los
bem. Parece que mesmo com toda publicidade envolvida, com a atuação dos
PROCONS e demais entidades de proteção ao consumidor e, inclusive, com a
obrigação dos fornecedores de disponibilizar um exemplar do códex
consumerista para consulta não são suficientes para garantir a eficácia de
um dos direitos mais elementares: a informação.

Onde há desinformação, há um direito sendo desrespeitado. Conforme afirma
o advogado da Fernandes Advogados Associados, Willian César Prestes
Machado, “o consumidor desinformado não reivindica seu direito, logo,
cria-se margem para uma possível prática abusiva do fornecedor”. O
advogado ainda destaca que “é interesse, inclusive, da empresa a perfeita
observância da legislação consumerista, sob pena de que seja criado um
passivo jurídico capaz de comprometer tanto a imagem como a própria
manutenção do empreendimento”.

Portanto, o respeito ao consumidor vai muito além de um mero custo do
negócio. Seu retorno reflete-se positivamente na forma como a empresa é
vista no mercado, representando um verdadeiro diferencial.

O escritório Fernandes Advogados Associados há 30 anos atua na defesa dos
interesses de consumidores e fornecedores. Para maiores esclarecimentos
agende sua consulta e obtenha uma qualificada defesa dos seus interesses.

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