Saiba como evitar ações trabalhistas.

O dano moral trata-se de um assunto cada vez mais frequente nas demandas judiciais que chegam à Justiça do Trabalho. Importante frisar, todavia, que em muitos casos em decorrência, justamente, de ambientes de trabalho onde não as condições mínimas pertinentes ao tema não são observadas.

A Constituição Federal garante expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Dessa forma, o dano moral é caracterizado como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física)e à sua imagem. Nas relações trabalhistas, conforme expresso no Código Civil em seu art. 932, inciso III, a responsabilidade do empregador é objetiva. Portanto, a ele incumbe a manutenção de um ambiente de trabalho salutar, onde direitos dessa natureza sejam permanentemente observados.

Embora ainda não exista uma lei Federal que inclua e defina o assédio moral, esta trata-se de uma das causas mais recorrentes que fundamentam os pedidos de dano moral em sede de reclamatória trabalhista. Desta sorte, a despeito da falta de previsão legal, o julgador, não pode deixar de apreciar a questão em virtude da lacuna existente. Nessa esteira, a reparação dos referidos danos ocorre através de rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa em favor do empregado), danos morais (que visa a proteção da dignidade do trabalhador) ou danos materiais (casos em que os prejuízos psicológicos ao empregado tenham gerado gastos com remédios ou tratamentos).

É comum falarmos de dano moral apenas quando o empregador é o causador e o empregado é a vítima. No entanto, o empregado também pode dar causa a ocorrência de danos de ordem moral ao empregador e, uma vez identificado e caracterizado o nexo causal, poderá ser responsabilizado a indenizar o empregador pelo referido dano.

Procedimentos Preventivos

Para prevenir esse tipo de ação, é importante manter uma noção de ética e respeito entre todos os funcionários e gestores da empresa. Essa realidade se dá através de boas práticas na cultura empresarial e até o uso de materiais como um manual de ética. Supervisores e recursos humanos, além de pautar sua conduta seguindo esses valores, não devem se omitir de denúncias, reclamações e acidentes que possam vir a ocorrer no ambiente de trabalho.