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13 10, 2016

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que falar ao celular enquanto dirige também [...]

30 09, 2016

Companhia aérea indenizará cliente por falta de informação sobre retorno ao Brasil

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Passageira receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais e ressarcimento dos custos com passagem aérea, no valor de pouco mais de R$ 4 mil, da companhia aérea LATAM por falta de informação sobre procedimentos de retorno ao Brasil. O caso aconteceu em outubro de 2014. Caso A cliente havia comprado passagens aéreas pela internet de Porto Alegre para Medellín, na Colômbia, onde foi fazer um curso de acupuntura. Na volta, acompanhada de uma [...]

12 09, 2016

Código de Proteção e Defesa do Consumidor completa 26 anos

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O Código de Defesa do Consumidor completa 26 anos neste domingo (11). A norma garantiu o empoderamento do consumidor ao estabelecer regras para a proteção e defesa dos seus direitos, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Armando Rovai. "Empoderamento que se dá através de práticas adotadas pelas empresas, bem como a consciência que o consumidor passa a ter de sua vulnerabilidade, de sua hipossuficiência, e aplicação das regras. Eu diria que a defesa do consumidor, [...]

15 08, 2016

Receita libera pagamento de restituições do terceiro lote do IR 2016

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A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página ou ligar para o Receitafone 146. A Receita [...]

12 07, 2016

Publicada medida provisória que prevê revisão de benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

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A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (8). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, [...]

29 06, 2016

Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato

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Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matrícula do imóvel. A posição de alguns ministros do tribunal é que o registro do contrato na matrícula do imóvel é prescindível. Segundo eles, basta comprovar juridicamente a condição de locatário, bem como a capacidade de aquisição do imóvel, para que existam fundamentos aptos a ensejar [...]

16 06, 2016

Trabalhador deve fechar empresa para receber seguro-desemprego

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O trabalhador que não recebeu o seguro-desemprego nos últimos meses porque tinha uma empresa em seu nome poderá recorrer ao Ministério do Trabalho para ter o benefício, após fechar a companhia ou deixar a sociedade. Mas entre o agendamento do recurso, o atendimento e a análise, será preciso esperar pelo menos dois meses pelo dinheiro (veja no quadro ao lado o passo a passo para recorrer). A medida, segundo o ministério, tem o objetivo de [...]

8 06, 2016

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2016

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A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será feito no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página [...]

8 06, 2016

Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep

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O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou [...]

22 04, 2016

Limite de dados para internet fixa é um retrocesso

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Um assunto que, recentemente, causou indignação dos consumidores foi a divulgação das operadoras de internet banda larga de sua decisão de limitar o seu uso não mais pela velocidade, mas sim, pelo volume de dados transmitidos. A medida impõe uma série de restrições ao uso da internet que, forçosamente, provocarão mudanças nos hábitos que hoje fazem parte do dia-a-dia de milhões de usuários. A notícia não vem tanto tempo depois de o Brasil aprovar o [...]